Política de Reembolso

Última atualização: 23/09/2026

Dados cadastrais pendentes de preenchimento em src/lib/empresa.ts.

1. Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do pagamento, com devolução integral do valor pago — sem necessidade de justificativa.

2. Como solicitar

• Pelo próprio site, na página de Assinatura, enquanto o prazo estiver aberto.
• Ou pelo e-mail contato@bancabancos.com.br, informando o e-mail da conta.

3. Prazos de devolução

• Pix: devolução na mesma chave de origem, em até 10 dias úteis.
• Cartão de crédito: o estorno é solicitado à operadora e aparece na fatura seguinte ou na subsequente, conforme a data de fechamento.

4. Efeito sobre o acesso

O acesso aos recursos pagos é encerrado no momento em que o reembolso é aprovado. Seu histórico de estudo é preservado, e você continua com a conta gratuita.

5. Após os 7 dias

Encerrado o prazo legal, você pode cancelar a renovação a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do período já pago, sem cobrança seguinte. Pedidos excepcionais de reembolso fora do prazo são analisados caso a caso.